Artigos
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Os alimentos decorrentes do ato ilícito e a prisão civil (Márcia Andrighetti Gaio Paulo Pegoraro Júnior )
Os alimentos decorrentes do ato ilícito e a prisão civil Márcia Andrighetti Gaio Paulo Pegoraro Júnior Resumo: Os alimentos são essenciais à sobrevivência do indivíduo. O fato de ser ele decorrente de uma relação de parentesco ou de indenização…
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O Processo Civil Brasileiro em direção ao Neoconstitucionalismo (Adriano C. Cordeiro | OAB/PR 29.223Professor, especialista em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Processual e Cidadania. )
Durante muito tempo o Estado legislativo se consolidou, usando temas do positivismo, passando a lei a ser a expressão maior da razão. Ela serviu assim, de instrumento e garantia da ordem pretendida pelo Estado liberal, assumindo uma postura de compreensão,…
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Os honorários advocatícios e a valorização profissional (Nilberto Vanzo)
O curso de direito encontra-se na lista dos mais procurados. Este é um fenômeno interessante, visto que a atividade advocatícia, para os profissionais que se aventuram em constituir escritório, tem, na maioria das vezes, se revelado frustrante a curto…
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Democracia: As eleições de Outubro (Marcelo Navarro)
Neste ano, mais uma vez, tomaremos a maior das decisões que cabe aos cidadãos em uma democracia: eleger o presidente da República, os governadores dos Estados e nossos representantes nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Irmos às urnas…
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Seus Direitos: Da inconstitucionalidade da taxa de sinistro (Danielle Magnabosco)
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou inconstitucional, em novembro de 2009, a cobrança da taxa de sinistro instituída pela Lei Municipal de nº 4.682/2007. Os serviços custeados pelo tributo são todos aqueles afetos ao Corpo de Bombeiros,…
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Ética: Uma boa causa (Luiz Augusto Broetto)
No ano de 1995, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu a revisão do Código de Ética e Disciplina, autorizado pelos artigos 33 e 54, V, da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que visa disciplinar a atuação dos advogados brasileiros,…
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