Publicado em: 06/01/2021
A OAB Subseção de Cascavel, pela atuação de seu presidente, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Cascavel e apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB PR, após negociação com o INSS, acabam de conquistar um avanço que vai facilitar a vida de advogados e advogadas que atuam junto ao INSS (Instituto Nacional de Previdência Social), que trará mais agilidade aos previdenciaristas, especialmente neste período de pandemia e medidas restritivas: um canal de atendimento exclusivo a esses profissionais junto à instituição federal. Nesta quarta-feira (6), durante reunião que contou com a presença de representantes da Ordem e da Gerência Executiva do INSS de Cascavel, foi assinado o termo de ajuste entre a OAB e o INSS. A solicitação foi encaminhada pela OAB em 12 de dezembro último, com base num acordo firmado entre o sistema OAB e o INSS Nacional, que dependia de definição local.
“Esse atendimento exclusivo on line é de extrema importância, inédito e vai facilitar, sobremaneira, a vida do advogado (a) previdenciário e de toda a sociedade”, destaca o advogado Ronaldo Pedroso, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Cascavel.
O atendimento será realizado via e-mail acordooab.gexcas@inss.gov.br, para o qual os advogados deverão enviar obrigatoriamente procuração com poderes específicos para o pedido que desejar, bem como documentos pessoais do segurado e toda a documentação pertinente, assinados digitalmente.
Por essa via, um servidor exclusivo atenderá demandas variadas, como, por exemplo o acesso a laudos médicos periciais (que antes era fornecido somente copia impressa e para obter era moroso), regularização de senha “Meu INSS” quando houver problema cadastral, agendamento de JA, pedidos de emissão de GPS, extrato de consignados, informações diversas sobre benefícios, esclarecimento de dúvidas gerais, entre outros.
Os serviços destinados ao e-mail não geram número de protocolo e não é possível fazer protocolos, solicitações de benefícios, que devem ser feitos pelo portal SAG e/ou “Meu INSS”.
Outra demanda atendida foi a contratação de servidores para realização de serviço de limpeza, higienização e sanitização dos consultórios destinados aos peritos médicos da região Sudoeste do Paraná, que estavam tendo as suas perícias agendadas para Cascavel, ficando agora com os serviços normalizados.
De acordo com Ronaldo Pedroso, isso "é fruto de um trabalho integrado da Diretoria, nossa Comissão, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB PR e equipe do INSS".
Para o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, a conquista deve ser comemorada por toda classe e comunidade. “Além de advogados e advogadas que passam a ter mais eficiência e resolutividade no desempenho de sua função essencial, quem ganha é a população, pois tais demandas atendem o interesse de quem mais precisa: o segurado. Mais uma vez, a OAB se mostra atenta às necessidades e aos anseios da classe e da comunidade que neste momento de pandemia depende do INSS para subsistir. Mais uma meta alcançada pela união de vários advogados e advogadas comprometidos em alcançar resultados para a classe, merecendo agradecermos a todos que atuaram na construção destes pleitos em beneficio da advocacia, especialmente a equipe da gerência regional do INSS, que acolheu e se dispôs a atender nossas demandas, e nossas comissões de Direito Previdenciário local, liderada pelo Dr. Ronaldo e o apoio do Dr. Leandro Pereira, presidente da Comissão da Direito Previdenciário da OAB-PR," observa Jurandir.
