Publicado em: 11/04/2023
Comissão vai contribuir com a preparação de advogados para a demanda
acadêmica, social e profissional que a área representa
Com o objetivo de difundir e comunicar a importância e a
necessidade de proteção de marcas, invenções e criações, a OAB Cascavel (Ordem
dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) criou a Comissão de Propriedade
Intelectual (PI). A ideia é suplementar a escassa informação sobre PI junto à
classe e alinhar ações junto à OAB PR, que conta com a Comissão Estadual da
Propriedade Intelectual.
Conforme o presidente da Comissão, advogado Rômulo Mingotti,
a Propriedade Intelectual (que se divide em Propriedade Industrial e Direitos
Autorais) é matéria que tem estrita relação com o desenvolvimento dos países. A
China, por exemplo, se mantém em primeiro lugar no ranking dos principais
depositantes de pedidos internacionais de patentes, enquanto o Brasil ainda
segue distante do top 5 - apesar de evidenciar um crescimento ao longo dos
últimos anos.
“Ainda são poucas as instituições de Ensino Superior que
lecionam a temática em suas cadeiras, optativas ou obrigatórias, motivo pelo
qual a existência de Comissões de Propriedade Intelectual nas subseções da OAB,
se torna importante. É necessário suplementar esse déficit”, pontua.
O calendário de ações da Comissão está elaborado até o final
de 2023, com reuniões quinzenais e dois eventos: um deles um seminário com
lideranças locais, e o outro, no segundo semestre, com a presença de
profissionais renomados da Propriedade Intelectual no Brasil.
A Propriedade Intelectual guarda relação íntima com o
Direito Empresarial, já que sua atuação busca proteger, na maioria dos casos,
ativos privados. Também está ligada diretamente com o Direito Administrativo e
com o Direito Concorrencial, já que visa garantir a exclusividade aos
inventores/criadores como remuneração pelo trabalho de suas criações em
paralelo ao interesse público em inserir competição no mercado o mais rápido
possível, para beneficiar o consumidor.
Composição
A diretoria da Comissão de Propriedade Intelectual é
composta pelo presidente, doutor Rômulo Mingotti; a vice-presidente, doutora
Flavia Cristina Lazzarin e o secretário, doutor Alexandro Bentin Ribeiro.
