Publicado em: 05/05/2025
Ação acontece no dia 7 de maio, a partir das 11h, em frente ao Fórum Trabalhista
A OAB Cascavel, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, convida os advogados e a comunidade geral para participar da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que será realizado no dia 7 de maio (quarta-feira), a partir das 11h, em frente ao Fórum Trabalhista de Cascavel (R. Galibis, 328 - Santo Onofre).
O objetivo da ação, com a campanha “A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste!”, é trazer a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2004, diante da suspensão dos processos. Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas ações decorrentes de relações de trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.
Serviço
Evento: Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
Data: Quarta-feira, 7 de maio
Horário: A partir das 11h
Local: Em frente ao Fórum Trabalhista de Cascavel (R. Galibis, 328 - Santo Onofre)
