OAB CASCAVEL PASSA A CONTAR COM COMISSÃO DE COMPLIANCE

A recém-criada Comissão de Compliance da OAB Cascavel, cuja reunião inaugural foi realizada nesta quarta-feira (7) na sede da Subseção, terá como presidente o advogado Higor Fagundes. Logo no primeiro encontro, que contou com a presença do presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello, foi definido o calendário de eventos que serão realizados durante os meses de maio e junho, bem como a estruturação da Comissão.
Segundo Higor Fagundes, as bases da Comissão estão voltadas não apenas aos cenários políticos, econômico e social, seja nos níveis nacional, estadual e regional, ciosos de atitudes éticas e responsáveis, mas também na busca pela formação de uma cultura de transparência e de combate à corrupção.
 “Temos legislações abstratamente positivadas, tendência esta que busca a moralização da sociedade. A OAB-Cascavel está atenta a estas questões, inclusive participamos ativamente da elaboração do Projeto de Lei de Compliance público aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel. Queremos fomentar o debate, trabalhar questões que envolvem a análise de risco e estamos focados em transmitir essas ideias aos escritórios de advocacia, para que estejam trabalhando sob esta perspectiva, na cultura da conformidade e de acordo com a legislação”, observa.
Segundo ele, é corriqueiro na advocacia o advogado precisar recorrer de uma demanda e o cliente, por um motivo ou outro, dizer que não quer recorrer. O ideal seria documentar esta opção, pois, em um desdobramento futuro, o cliente pode dizer que o advogado perdeu prazo para o recurso.
Higor Fagundes lembra que, em Cascavel, a partir de 17 de junho próximo, empresas interessadas em participar de licitações públicas na Prefeitura de Cascavel deverão estar em conformidade com os programas de Compliance, e a advocacia não pode ficar de fora. “Vamos trabalhar ativamente para que tenhamos uma sociedade melhor. Essa é a nossa premissa maior”, observa ele.