Publicado em: 04/09/2020
Juntamente com a OAB-PR e outras entidades da sociedade organizada, a OAB-Cascavel é contra a proposta de elevar custas e emolumentos de cartórios extrajudiciais, como previsto em emendas elaboradas por deputados estaduais a projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Neste sentido, a entidade encaminhou nesta sexta (4) oficio aos deputados estaduais da região: Professor Lemos, Márcio Pacheco, Gugu Bueno e Coronel Lee, com cópias ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e também ao governador Ratinho Junior, pedindo que também se posicionem contra esse aumento.
A previsão é de majoração de até 200% e, em alguns serviços, de até 2.000%, como é o caso de registro de condomínios ou convenções de condomínios, que hoje custa R$ 38,60 e pode passar para R$ 800,00. Outro exemplo: a averbação de sentença de nulidade de casamento passa de R$ 23,16 para R$ 69,48. Já a emancipação passa de R$ 28,95 para R$ 86,85.
“Esses aumentos vêm em um momento inoportuno, quando a sociedade mais precisa reduzir despesas e tenta se reerguer após os efeitos econômicos provocados pela pandemia”, observa o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel.
Segundo ele, todo e qualquer aumento merece rejeição. “Recomendamos um diálogo democrático e aberto, em torno de enxugamento e redução de despesas e também da identificação de gargalos que precisam de reestruturação financeira para alcançar maior economia, não só do Judiciário, mas de outros órgãos do Estado, para torná-lo mais enxuto”, exemplifica. De acordo com Jurandir, o momento é de reflexão. “Precisamos acabar com a cultura de que toda vez que há uma necessidade financeira, aumentam-se tributos e taxas. Não é hora de aumento, e sim de colaboração mútua, de um novo pacto social focado na redução das taxas e despesas e em uma maior celeridade do Poder Judiciário, caminho esse que contribuirá, de forma significativa, para a retomada da economia”, diz Jurandir.
