Publicado em: 27/11/2020
A OAB-Cascavel encaminhou ofício à Seccional da OAB-PR sugerindo que a entidade adote posicionamento firme a respeito da nova modelagem de licitação para concessão de rodovias, que está programada para ocorrer a partir do segundo semestre de 2021.
A Subseção entende que o processo deve primar pela transparência, democracia e justiça e que priorize o respeito à vida e o desenvolvimento do Paraná.
De acordo com o presidente da Subseção, Jurandir Parzianello, que participou nesta sexta (27) de audiência virtual sobre o assunto, o debate só terá efeito positivo se o novo modelo contribuir de forma efetiva na luta pelo predomínio do interesse público, da legalidade, da justeza das tarifas e na formulação de editais que contemplem um debate aberto e profundo, com toda a sociedade, em substituição do atual modelo insustentável, oneroso e prejudicial ao usuário.
A audiência foi promovida pelas Comissões de Gestão Pública e Controle da Administração e de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR.
Em sua manifestação, Jurandir defendeu que a matriz principal a ser perseguida para as concessões de rodovias, que pertencem ao povo paranaense, seja atender o interesse da população e dos setores produtivos, essenciais para o crescimento do Estado, em substituição de qualquer outro interesse, seja econômico, financeiro ou político, que represente risco de mais prejuízos ou ônus ao povo.
“Precisamos, de uma vez por todas, diante da valorosa oportunidade de diálogo aberto pelo atual Governo e sua equipe, Assembleia Legislativa e a sociedade civil organizada, nos unirmos e mostrar que não teremos mais decisões a portas fechadas, motivadas em interesses privados ou provisórios, nem atos editados por conveniências eleitorais ou econômicas, em detrimento do suor, do bolso, da vida, do trabalho, da produção, do sustento, do desenvolvimento e do futuro de milhares de paranaenses”, destacou.
Para Jurandir, vivemos uma oportunidade única para nos libertar de “fantasmas” de outrora, garantindo as obras de infraestrutura, essenciais ao crescimento e a competitividade que necessitamos. “As rodovias são do povo do Paraná e quem precisa ser beneficiado nestas concessões, de forma equilibrada, transparente, segura, sustentável e justa, é o povo trabalhador e os empreendedores do Paraná.
A recomendação da Subseção é que s União adote o menor preço da tarifa por lote, com recomendação de preço máximo que não ultrapasse 50% dos preços atuais, (comprovadamente onerosos e impraticáveis), além da definição de um cronograma de obras prioritárias debatidas com cada região, entre outros critérios de seleção e habilitação a serem estruturados, sempre vinculados à promoção do interesse público e bens jurídicos envolvidos. A entidade também é contra a cobrança de outorga, de qualquer modalidade, que represente impacto no aumento do preço da tarifa aos usuário e setores produtivos.
