Publicado em: 19/01/2023
Entidades vão iniciar
estudo para apresentar à gestão municipal; a reforma visa desburocratizar e
aumentar arrecadação
Nesta quarta-feira (18), o presidente da OAB Cascavel, Alex
Gallio, juntamente com vice-presidente da comissão de Direito Tributário,
Sandro Pereira, e com o coordenador das comissões da OAB, Juliano Tolentino,
estiveram reunidos com o presidente do Sincovel, Willian Fischer, para dar um
importante passo em direção à reforma do Código Tributário Municipal de
Cascavel. A parceria estabelecida na ocasião dará início a um estudo sobre o
tema, além de outras pautas que ambas entidades têm em comum.
Sandro conta que o código foi criado em 2001. Nesse meio
tempo, houve algumas alterações, porém não uma reforma completa. “A reforma
exigirá um estudo completo entre as entidades e os órgãos municipais, dos
pontos a serem alterados e seus reflexos tanto para sociedade, quanto também
para o município”, relata.
O advogado cita os principais pontos que vão ganhar destaque
no estudo. “A desburocratização na apuração e recolhimento dos tributos;
aplicação de benefícios fiscais, por exemplo, a imunidade tributária, já devidamente
reconhecida para empresas do terceiro setor; a simplificação do texto de lei,
que muitas vezes causa dúvidas ao contribuinte e ao próprio município na
correta forma de sua aplicação”, comenta.
Também serão incluídos entendimentos já consolidados tanto
pela jurisprudência, CTN (Código Tributário Nacional) e da Constituição Federal, no que se refere
ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e outros pontos relevantes.
Com a desburocratização, a reforma também visa um possível
aumento na própria arrecadação do município que, de acordo com Sandro, muitas
vezes impede que as empresas, ou o próprio profissional, se regularizem.
Firmada a parceria, cada entidade discutirá o assunto de
forma interna e uma nova reunião ocorrerá no começo de fevereiro para a
formação de indicação dos responsáveis
pelo início dos estudos. O CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e o
SESCAP-PR serão mais um reforço no processo e integrarão a Comissão Mista para
os trabalhos. A Câmara de Vereadores também será convidada a indicar representantes para
cooperar nas discussões.
As entidades, após finalizar o texto da reforma,
encaminharão para análise da gestão pública do município e demais órgão de
aprovação.
“Temos certeza de que a OAB, a partir dessa iniciativa do
Sincovel, com a atuação dos demais parceiros, após o referido estudo, trará
grandes benefícios para a sociedade e o município”, completa Sandro.
O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, avalia que a soma
de esforços resultará em um trabalho primoroso com grande repercussão.
“Somos entidades co-irmãs, pois advogados e contadores
trabalham com temas que impactam a sociedade diretamente, como o sistema fiscal, que abrange tanto a
União quanto Estados e Municípios. É nesse sentido que queremos trabalhar,
melhorando o sistema tributário municipal”, reforça.
O presidente do Sincovel, Willian Fischer, compactua do
mesmo propósito.
“Nesse sentido temos demandas muito relevantes para serem
tratadas com a prefeitura municipal, principalmente. A intenção é juntar forças
para que possamos apresentar propostas de modernização, possibilitando um
entendimento melhor com maior
transparência na questão da arrecadação dos valores dos tributos para o
município”, finaliza.
