Publicado em: 23/10/2023
Subseção, por meio da Comissão de Direito Tributário, também fez
sinalização técnica sobre o Simples Nacional
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção
Cascavel), por meio da Comissão de Direito Tributário, realizou contribuição
técnica sobre a Reforma Tributária, assunto que impacta toda a sociedade
brasileira. A colaboração tem como foco o Senado Federal, onde está tramitando
atualmente a proposta.
Um documento contendo sugestões foi entregue nesta
segunda-feira (23) a representantes do partido PODEMOS, na sede da OAB
Cascavel. A sigla convidou, no mês passado, a Subseção a contribuir com as
discussões, tendo em vista a grandeza institucional da OAB e a capacidade
técnica de contribuição para nortear as decisões políticas sobre a temática.
O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, comenta que o
atendimento da demanda teve foco técnico, aproveitando a oportunidade de
contribuição, sobretudo no cenário político que será efetivamente o responsável
pelos encaminhamentos desta temática.
“Somos apartidários, mas interagimos fortemente com a
Sociedade e com todos os seus instrumentos institucionais. O PODEMOS, nesse
sentido, se enquadrou nesta perspectiva e, por isso, ativamos toda a capacidade
técnica disponível na subseção para uma contribuição salutar, pensando nos
benefícios que podem gerar para a sociedade e, em especial, para a classe dos
advogados”, comenta Gallio.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB
Cascavel, Sandro Pereira, explica que o estudo focou no setor de serviços.
“Esse vai ser um dos setores mais impactados e, dentro dele, está a advocacia
com a qual temos um compromisso latente. Também fizemos sinalização pensando
nas empresas do Simples Nacional”, destaca Pereira.
Uma das sugestões foi incluir os advogados na emenda, na
lista de atividades constantes que terá redução de 60% na composição da nova
carga tributária.
“Também fizemos uma proposta de alteração pensando nas
empresas do Simples Nacional, pois podem ser prejudicados por conta de uma
situação que vai impedir direito a crédito para os contratantes das empresas do
Simples Nacional. Vai influenciar muito um industrial ou empresa maior
contratar, porque vai analisar o regime tributário da empresa, pois se for do
Simples Nacional vai haver esse impedimento de uso de crédito. Isso também foi
direcionado para poder amenizar esse impacto para as empresas do Simples
Nacional”, destaca o vice-presidente da Comissão, Sandro Pereira.
O Presidente da Comissão de Estudos da Reforma Tributária do
PODEMOS, advogado Roberto Wypych Junior, comenta que as contribuições da OAB
Cascavel serão muito válidas. “Nós vamos levar isso de forma muito rápida para
que os senadores do partido participem dessas nossas pautas, dessas nossas
ideias, para que a reforma ande, sem ser desta maneira corrida e prejudicando
inúmeras classes, especialmente os prestadores de serviços”, comenta Wypych,
agradecendo a colaboração técnica da subseção.
ENTREGA
A entrega do documento nesta manhã contou com a presença do
presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio; do Tesoureiro, Charles Lustosa; do
Secretário Geral, Josnei Oliveira da Silva; do vice-presidente da Comissão de
Direito Tributário da OAB Cascavel, Sandro Pereira; do membro da Comissão de
Direitro Tributário, Juarez Paim da Silveira; do vereador Olavo dos Santos e do
Presidente da Comissão de Estudos da Reforma Tributária do PODEMOS, advogado Roberto
Wypych Junior.
