Publicado em: 14/09/2026
OAB Cascavel realiza ato de desagravo público em frente ao INSS
Ato será realizado às 9h30 desta quarta-feira (16), em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia
A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Cascavel) realiza nesta quarta-feira (16) um ato público de desagravo em favor do advogado Cesar Luiz da Silva. A mobilização será em frente à Agência da Previdência Social, na Rua São Paulo, 603, a partir das 9h30, com a presença da diretoria da Subseção e de representantes da comunidade jurídica.
O desagravo foi concedido após o advogado ter sido impedido de acompanhar uma perícia realizada com um cliente que representava legalmente. Conforme relatado no processo analisado pela OAB, Cesar também teria sido alvo de ofensas enquanto buscava exercer sua função profissional nas dependências da agência do INSS.
Previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, o desagravo público é uma manifestação institucional realizada quando um advogado ou advogada sofre ofensa em razão do exercício da profissão. Além de reparar publicamente a dignidade do profissional atingido, o ato reafirma a importância das prerrogativas para a garantia do direito de defesa e do acesso do cidadão à Justiça.
“O desagravo busca restabelecer a ordem quando uma prerrogativa profissional é violada. A ofensa dirigida a um advogado no exercício de sua função não atinge apenas aquele profissional, mas toda a advocacia”, afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, Aldino Junior Balbinoti.
A realização do ato segue o Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/94, e as disposições do Regulamento Geral da entidade.
SERVIÇO
Ato público de desagravo
Data: Quarta-feira (16 de setembro)
Horário: 9h30
Local: Agência da Previdência Social
Endereço: Rua São Paulo, 603, Centro de Cascavel.